Aviso de Privacidade

Este portal é operado pela Sintra Soluções Financeiras, na qualidade de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento das informações em nome do estabelecimento de ensino contratante, exclusivamente para a gestão da cobrança dos créditos educacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Controlador: COLÉGIO ÔMEGA LTDA, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 01.534.273/0001-89, com sede na Rua Sargento Brasiliano, 472, Santos Dumont, CEP 49.087-580, Aracaju/SE — responsável pela coleta dos dados pessoais no âmbito da relação educacional.

Operadora: SINTRA SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 66.380.925/0001-13, com sede na Rua Cedro, nº 216, Loja 08, 13 de Julho, CEP 49020-170, Aracaju/SE, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador, exclusivamente para a gestão da cobrança dos créditos educacionais, nos termos do art. 5º, VII, da Lei nº 13.709/2018.

Os dados pessoais são fornecidos pelo controlador à Sintra apenas para a execução das atividades de emissão de boletos, disponibilização de segunda via, registro de pagamentos e demais procedimentos necessários à cobrança.

Tratamos os dados necessários para emitir e cobrar as mensalidades: nome do responsável e do aluno, CPF, telefone, endereço e os valores e vencimentos das mensalidades.

Não coletamos dados além dos informados pelo colégio para essa finalidade.

Os dados são usados exclusivamente para gerar os boletos (com Pix), disponibilizar a 2ª via no portal, registrar pagamentos e enviar avisos de vencimento.

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se no art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte), tendo em vista a necessidade de viabilizar a cobrança das obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais.

Subsidiariamente, quando necessário para assegurar o recebimento do crédito e o exercício regular de direitos, o tratamento poderá fundamentar-se no art. 7º, inciso IX, da LGPD (legítimo interesse), observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com terceiros necessários à execução da atividade de cobrança, tais como instituições financeiras responsáveis pela emissão e liquidação dos boletos (Sicredi), fornecedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento em nuvem e demais operadores contratados para viabilizar o funcionamento do sistema.

Todos os terceiros que tenham acesso aos dados deverão observar obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Não vendemos nem cedemos seus dados para finalidades de marketing.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, bem como durante os prazos prescricionais e legais aplicáveis para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerradas as finalidades do tratamento e inexistindo obrigação legal ou regulatória de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados mediante procedimento seguro.

O titular poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) por meio do canal oficial disponibilizado pela Sintra Soluções Financeiras, através do e-mail sintrafinanceira@gmail.com ou outro canal eletrônico indicado no portal.

Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Sintra Soluções Financeiras Ltda — contato: sintrafinanceira@gmail.com.